1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Aurora Finanças Pessoais ("Aplicativo", "Aurora", "nós"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Aplicativo.
2. Definições
- Usuário: Pessoa que utiliza o Aplicativo.
- Conta: Conta criada por meio de autenticação (Google Sign-In ou autenticação local).
- Dados: Informações financeiras e de uso inseridas ou geradas pelo Usuário.
- Serviços Premium: Recursos pagos oferecidos por meio de assinatura via loja de aplicativos.
- Backup na Nuvem: Recurso que permite salvar cópia dos dados em nuvem, disponível para assinantes Premium.
3. Sobre o Aplicativo
O Aurora Finanças Pessoais é um aplicativo de gestão financeira pessoal que permite ao Usuário:
- Registrar receitas, despesas e recorrências
- Gerenciar saldo inicial e piso de segurança
- Criar e acompanhar diários de gastos diários
- Visualizar gráficos e projeções financeiras
- Configurar lembretes e notificações
- Fazer backup e restauração dos dados (localmente ou na nuvem, quando aplicável)
- Gerenciar configurações e preferências pessoais
4. Cadastro, Conta e Autenticação
4.1. O Usuário pode utilizar o Aplicativo com conta vinculada (Google Sign-In) ou em modo local, conforme disponível.
4.2. Ao utilizar autenticação via provedores terceiros (Google), aplicam-se também os termos e políticas desses provedores.
4.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua Conta.
4.4. É responsabilidade do Usuário fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
5. Licença de Uso
5.1. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Aplicativo, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
5.2. É vedado ao Usuário:
- Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar o Aplicativo
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código do Aplicativo
- Utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou contrários a estes Termos
- Remover avisos de direitos autorais ou marcas
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas relacionados sem autorização
6. Dados do Usuário
6.1. Os dados financeiros inseridos pelo Usuário são de sua exclusiva responsabilidade.
6.2. Por padrão, os dados são armazenados localmente no dispositivo do Usuário, por meio do banco de dados Hive.
6.3. Ao utilizar o recurso "Backup na Nuvem" (disponível apenas para assinantes Premium), os dados serão armazenados em nuvem vinculados à Conta do Usuário, conforme descrito na Política de Privacidade.
6.4. O Usuário pode exportar ou importar backups em arquivo a qualquer momento, quando disponível.
6.5. Recomendamos que o Usuário faça backups regulares. Não nos responsabilizamos pela perda de dados decorrente de falhas no dispositivo, exclusão acidental, desinstalação do Aplicativo ou outros eventos fora do nosso controle razoável.
7. Assinaturas e Serviços Premium
7.1. Alguns recursos são disponibilizados exclusivamente no plano Premium, incluindo o Backup na Nuvem.
7.2. As assinaturas são gerenciadas pela loja de aplicativos utilizada (Google Play Store ou Apple App Store), por meio do serviço RevenueCat (Purchases).
7.3. Os preços, períodos de assinatura, períodos de teste gratuito (quando oferecidos) e condições são exibidos na tela de assinatura do Aplicativo e podem ser alterados pela loja ou pelo provedor, conforme aplicável.
7.4. As renovações são automáticas, salvo cancelamento realizado pelo Usuário nas configurações da loja de aplicativos.
7.5. O Usuário pode restaurar compras previamente realizadas por meio da opção "Restaurar compras" disponível na tela de assinatura.
7.6. Não garantimos reembolso direto, sendo este tratado conforme as políticas da loja de aplicativos onde a compra foi realizada.
8. Notificações
8.1. O Aplicativo pode solicitar permissão para envio de notificações locais (lembretes de contas recorrentes e lembretes relacionados à assinatura, quando aplicável).
8.2. O Usuário pode habilitar, desabilitar ou configurar notificações nas configurações do Aplicativo ou nas configurações do dispositivo.
8.3. O envio de notificações depende das permissões concedidas pelo Usuário e das configurações do sistema operacional.
9. Privacidade e Proteção de Dados
9.1. O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.
9.2. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantimos o respeito aos direitos do titular de dados.
9.3. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara estar ciente e consentir com o tratamento de seus dados conforme previsto na Política de Privacidade.
10. Propriedade Intelectual
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo, incluindo código-fonte, design, logotipo "Aurora", ícones, interfaces, marca e conteúdo, são de nossa propriedade ou devidamente licenciados.
10.2. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Aplicativo.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1. O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
11.2. Não garantimos que o Aplicativo funcionará sem interrupções, erros, falhas ou estará livre de vírus ou componentes maliciosos.
11.3. Não nos responsabilizamos por:
- Decisões financeiras tomadas com base em informações exibidas pelo Aplicativo
- Perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades
- Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
- Falhas em serviços de terceiros (Google, Firebase, RevenueCat, lojas de aplicativos)
11.4. Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Aplicativo ou por assinatura nos últimos 12 (doze) meses, quando aplicável.
12. Modificações
12.1. Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante atualização da data de "Última atualização".
12.2. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
12.3. Recomendamos que o Usuário reveja periodicamente estes Termos.
13. Rescisão
13.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo, a nosso critério, caso o Usuário viole estes Termos.
13.2. O Usuário pode cessar o uso do Aplicativo a qualquer momento, desinstalando-o do seu dispositivo.
13.3. Em caso de rescisão, as disposições que por sua natureza devam sobreviver permanecerão em vigor.
14. Lei Aplicável e Foro
14.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, ou, na sua falta, o foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através dos canais disponibilizados no Aplicativo ou nas páginas oficiais.
Ao utilizar o Aurora Finanças Pessoais, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso.