1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o Aurora Finanças Pessoais ("Aurora", "nós", "nosso") coleta, usa, armazena, protege e compartilha informações dos usuários ("Usuário", "você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta Política.
2. Controlador de Dados
Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados é o responsável pelo Aurora Finanças Pessoais. Para questões relacionadas à privacidade, utilize os canais de contato disponibilizados no Aplicativo.
3. Dados Coletados
3.1. Dados fornecidos pelo Usuário
- Dados de autenticação: Ao fazer login com Google Sign-In, coletamos informações necessárias para autenticação (como identificador da conta Google e e-mail), conforme autorizado pelo Usuário.
- Dados financeiros: Transações, receitas, despesas, recorrências, categorias, diários de gastos diários, saldo inicial, piso de segurança, configurações financeiras e outras informações inseridas manualmente.
- Configurações: Preferências de tema, notificações, idioma e demais configurações do Aplicativo.
- Backups: Arquivos de backup exportados/importados e, se habilitado, cópia de backup na nuvem.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de autenticação e sessão: Informações necessárias para manter a sessão autenticada.
- Dados de assinatura: Status da assinatura, produtos adquiridos e informações de elegibilidade Premium, fornecidos pelo RevenueCat e pelas lojas de aplicativos (Google Play/App Store). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
- Dados técnicos mínimos: Informações necessárias para funcionamento do Aplicativo, como versão do aplicativo e informações básicas de dispositivo, quando estritamente necessárias para operação, correção de falhas ou segurança.
3.3. Dados não coletados intencionalmente
Não coletamos intencionalmente dados sensíveis em larga escala, nem dados para fins publicitários comportamentais. O Aplicativo não exibe anúncios.
4. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados para as seguintes finalidades:
- Funcionamento do Aplicativo: Permitir o registro, consulta, edição e gestão de finanças pessoais.
- Autenticação e conta: Gerenciar login, sessão e segurança da Conta.
- Sincronização e backup: Habilitar exportação/importação de backup e backup na nuvem para assinantes Premium.
- Assinaturas Premium: Verificar elegibilidade, processar estado de assinatura e habilitar recursos Premium.
- Notificações: Enviar lembretes locais configurados pelo Usuário.
- Segurança e integridade: Prevenir fraudes, proteger contas e garantir o funcionamento seguro do Aplicativo.
- Cumprimento legal: Atender obrigações legais ou regulatórias quando aplicável.
5. Armazenamento dos Dados
5.1. Armazenamento local
Por padrão, os dados financeiros são armazenados localmente no dispositivo do Usuário utilizando Hive. Esses dados permanecem no dispositivo, a menos que o Usuário os exporte, faça backup na nuvem ou os exclua.
5.2. Armazenamento na nuvem (Backup na Nuvem)
- Disponibilidade: Somente para usuários autenticados e assinantes Premium.
- Local de armazenamento: Google Cloud Firestore (via Firebase), vinculado à Conta do Usuário.
- Conteúdo: Cópia dos dados em formato equivalente ao backup gerado pelo Aplicativo (mesmo formato utilizado pelo codec de backup).
- Controle: O backup na nuvem é substituído a cada salvamento manual realizado pelo Usuário. O Usuário pode restaurar ou optar por não utilizar este recurso.
- Provedor: Google Firebase (Google LLC), conforme seus próprios termos e políticas.
5.3. Autenticação
A autenticação é realizada via Firebase Authentication (quando disponível) ou autenticação local. O Google Sign-In pode ser utilizado conforme autorização do Usuário.
5.4. Assinaturas
As informações de assinatura são gerenciadas pelo RevenueCat e pelas lojas de aplicativos. Os dados processados seguem as políticas desses provedores.
5.5. Preferências locais
Algumas preferências (como tema, notificações e preferências de onboarding) podem ser armazenadas localmente via SharedPreferences.
6. Compartilhamento de Dados
6.1. Não vendemos dados pessoais. Não comercializamos, alugamos ou vendemos dados dos Usuários.
6.2. Compartilhamento necessário: Podemos compartilhar dados apenas quando estritamente necessário para:
- Provedores de serviço: Firebase (Auth, Firestore), Google Sign-In, RevenueCat, lojas de aplicativos, para viabilizar autenticação, backup na nuvem, assinaturas e funcionamento do Aplicativo.
- Cumprimento legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
- Segurança: Para proteger direitos, segurança e integridade do Usuário, do Aplicativo ou de terceiros.
6.3. Dados locais: Os dados armazenados exclusivamente no dispositivo não são compartilhados conosco, a menos que o Usuário os exporte ou envie intencionalmente.
7. Direitos do Titular (LGPD)
Conforme a LGPD, o Usuário tem direito a:
- Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos dados e acessar seus dados.
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comerciais e industriais.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento: Solicitar eliminação, quando aplicável.
- Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados.
- Revogação do consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento.
- Oposição: Opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais disponibilizados no Aplicativo. Responderemos dentro dos prazos legais.
Formas práticas disponíveis no Aplicativo:
- Excluir dados locais: Através da opção "Apagar todos os dados" nas configurações.
- Excluir conta: Através da opção "Excluir conta" nas configurações (quando autenticado), que remove o login, dados da nuvem vinculados à conta e dados deste aparelho, conforme disponível.
- Desinstalação: Desinstalar o Aplicativo remove os dados locais armazenados no dispositivo.
- Gerenciar backup: Exportar, importar ou não utilizar backup na nuvem.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas:
- Armazenamento local no dispositivo com controle pelo Usuário
- Autenticação segura via provedores confiáveis
- Uso de serviços seguros (Firebase/Google) para autenticação e backup na nuvem
- Separação entre dados locais e serviços cloud
- Controle de acesso com base em Conta autenticada para o backup na nuvem
Nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que o Usuário mantenha seu dispositivo protegido (bloqueio de tela, atualizações do sistema operacional) e cuide de suas credenciais.
9. Retenção e Exclusão de Dados
- Dados locais: Permanecem no dispositivo até que o Usuário os exclua, desinstale o Aplicativo ou utilize as opções de exclusão disponíveis.
- Backup na nuvem: Permanece enquanto a Conta estiver ativa e o backup estiver armazenado. Ao excluir a conta ou ao excluir o backup, os dados na nuvem serão removidos ou tornados inacessíveis conforme os processos aplicáveis.
- Dados de assinatura: Mantidos pelo RevenueCat/lojas de aplicativos conforme suas políticas.
- Dados de autenticação: Mantidos pelo Firebase/Auth conforme políticas do provedor, exceto quando a conta for excluída.
10. Crianças e Adolescentes
O Aplicativo não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. Caso tomemos conhecimento de que dados de crianças foram coletados sem consentimento parental adequado, tomaremos medidas para excluí-los.
11. Transferência Internacional de Dados
Ao utilizar serviços como Firebase, Google Sign-In, Firestore ou RevenueCat, os dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Esses provedores adotam mecanismos legais adequados para garantir a proteção dos dados, em conformidade com a LGPD.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, alterando a data de "Última atualização". Recomendamos que o Usuário consulte esta Política periodicamente. O uso continuado do Aplicativo após alterações constitui aceitação da nova versão.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, utilize os canais de contato disponibilizados no Aplicativo.
Ao utilizar o Aurora Finanças Pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.